A Escola Superior de Controle Externo é uma unidade de Educação Corporativa com a missão de atender, seja na modalidade de ensino, seja na modalidade Educação a Distância, as deficiências de formação dos seus três públicos-alvo: os servidores do TCE-MA, os gestores públicos e a sociedade em geral. Enquanto Unidade Administrativa do Tribunal, nossa Escola tem foco principal na capacitação do seu quadro, executando variado leque de ações educacionais, diagnosticando demandas institucionais e mapeando lacunas nos Conhecimentos, Habilidades e Atitudes em seus servidores.

Os esforços dirigidos aos fiscalizados (jurisdicionados) tem a missão de fornecer prioritariamente informações sobre aplicação do complexo normativo que rege o controle externo, bem como, capacitar os gestores públicos nos sistemas informatizados do TCE-MA. Por fim, o foco no atendimento da Sociedade será o fomento ao Controle Social, formando e capacitando novos Controladores Sociais para efetiva potencialização das ferramentas de transparência institucional. As ações da ESCEX incluem ainda a Biblioteca, cuja missão está vinculada a gerenciar o processo de gestão do conhecimento no âmbito da nossa Corte de Contas.

Engajada no compromisso com o saber transformador, a ESCEX é uma escola não somente do Tribunal de Contas do Estado, mas sobretudo, de toda a sociedade maranhense, com objetivo final de fortalecimento contínuo do seu compromisso com a promoção de conhecimentos necessários à boa gestão da coisa pública.

A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi criada pela Lei Estadual nº 8.258, de 6 de junho de 200 5 (Lei Orgânica do TCE-MA), com a finalidade de implementar as políticas, diretrizes e planos de ação do Instituto de Estudos e Pesquisas do Tribunal, ao qual estava vinculada, e que tinha como objetivo o planejamento e controle das ações de treinamento e aperfeiçoamento dos membros e do corpo técnico do Tribunal.

A instituição da Escola de Contas figurou um marco importante no processo de modernização do Tribunal, pois permitiu a sistematização das atividades educacionais representadas pelas ações de capacitação, anteriormente organizadas e coordenadas pelo antigo Núcleo Setorial de Treinamento.

Ao longo de sua história, a função primordial da Escola de Contas sempre foi o investimento na formação do capital intelectual dos servidores, para contribuir com o seu desenvolvimento profissional, tornando-os hábeis na prestação de serviços de qualidade aos cidadãos e à sociedade.

Como parte da iniciativa de modernização do TCE-MA, esse investimento passou a ser visto como uma política permanente e estratégica, para fazer frente aos crescentes desafios impostos pelo controle externo.

Nesse contexto, através da Lei Estadual n.º 9.519, de 13 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal, a Escola de Contas teve ampliada tanto a sua finalidade, passando, agora, a propor e conduzir políticas e ações de educação corporativa e de gestão do conhecimento organizacional, quanto as suas atribuições, que lhes permitiram atuação mais focada na promoção e no desenvolvimento de competências profissionais e organizacionais e a educação continuada dos servidores e colaboradores do TCE.

A Escola de Contas está voltada, também, para a realização de ações educativas voltadas ao público externo, com o fim de contribuir para a efetividade do controle e a promoção da cidadania, além de estimular a participação ativa no estabelecimento e na implementação de convênios e acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo Tribunal com órgãos e entidades que tenham, por objeto, treinamento e desenvolvimento de pessoas.

Coube à Portaria TCE/MA nº 342, de 4 de março de 2013, a regulamentação da organização e das normas de funcionamento da Escola de Contas, agora denominada Escola Superior de Controle Externo (ESCEX). Esse normativo definiu, no tocante ao funcionamento, que a ESCEX abrangeria as atividades de Secretaria, desenvolvimento de ensino-aprendizagem, biblioteca e tecnologia da informação. A sua estrutura funcional contemplaria uma coordenação geral e quatro supervisões, estando os servidores integrantes da referida estrutura lotados no Gabinete do Conselheiro-Substituto, designado Diretor-Geral da ESCEX pelo Presidente do Tribunal de Contas, após aprovação em Plenário, para o período de dois anos, admitida recondução, sem prejuízo de suas atribuições constitucionais.

Em relação à estrutura física, no ano de 2013, a ESCEX foi instalada em espaço exclusivo, oriundo da ampliação do prédio-sede do Tribunal de Contas, dispondo, para o desenvolvimento de suas atividades, de sala de administração, sala de reunião, laboratórios de aula, sala de grupos de trabalho, biblioteca e auditório.

A partir de 2018, a ESCEX passará a funcionar no prédio anexo do TCE-MA, com inauguração prevista para o final de 2017, num espaço físico personalizado, funcional e moderno, incorporado de tecnologia da educação, o que garantirá maior produtividade nas suas ações.

O cumprimento da missão institucional do TCE-MA deriva, necessariamente, do estímulo ao crescimento profissional e pessoal dos seus membros e servidores. Nesse contexto, sob a responsabilidade da Escola Superior de Controle Externo, o processo educacional do Tribunal de Contas se pauta em diretrizes, metodologias e padrões de qualidade aplicáveis às ações de desenvolvimento e educação que priorizam programas alinhados a estratégias bem definidas. Assim, tal processo se encontra alicerçado em três eixos principais: no fomento e viabilidade de programas de capacitação e qualificação voltados para o aprimoramento das competências organizacionais, técnicas e fundamentais dos membros e servidores do TCE/MA; na promoção da formação e aprimoramento de gestores e técnicos da Administração Pública; e na promoção do controle social e fortalecimento da cidadania.

Como resultado do cumprimento de suas atribuições, por meio das ações de difusão da educação corporativa, em modos de excelência, tem-se uma Escola Superior de Controle Externo que contribui para a efetividade do controle externo da gestão pública, e que se consolida como autêntico patrimônio cultural dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Fonte: MARANHÃO. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: 70 anos de história - 1947-2017. São Luís: TCE, 2017.

Ser referência no desenvolvimento e na capacitação de pessoas, contribuindo para o aprimoramento da Administração Pública Estadual.

A Escola Superior de Controle Externo - ESCEX tem como missão promover, por meio de ações de capacitação, o desenvolvimento profissional dos servidores do TCE-MA e a difusão de conhecimentos aos fiscalizados, gestores públicos e membros da sociedade civil, contribuindo para a melhoria da gestão pública no estado e nos municípios.

Ser referência no desenvolvimento e na capacitação de pessoas, contribuindo para o aprimoramento da Administração Pública Estadual.

• Lei nº 8.258/2005, cap. V, art. 89 - Dispõe sobre...
• Lei nº 9.519/2011, § 1º - Dispõe sobre...
• Portaria TCE/MA nº 342/2013, art. 1º, 2º e 6º - Dispõe sobre...
• Lei nº 9.936/2013, art. 3º, 10, 11, 13, 25 e 90 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e dá outras providências.
• Resolução nº 221/2014 - Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.