Live do TCE discute contratações temporárias

  • Por: ASCOM TCE/MA 
  • Ultima modificacão em 10/12/2020 10:09
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Dando sequência aos "Diálogos do Controle", programação de lives abordando assuntos relacionados à atuação do controle externo durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado traz, nesta sexta-feira (03/07/2020), a questão das contratações temporárias.

Conversa entre o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo e o auditor Márcio Rocha abordará os aspectos mais importantes do assunto, sob o tema: “Contratações Temporárias durante a pandemia e período eleitoral”. A transmissão ocorre às 17h pelo Instagram oficial do Tribunal de Contas.

Serão abordados assuntos relacionadas a direitos e deveres de agentes públicos contratados sob o regime especial de contrato temporário. “Entre outros aspectos, vamos discutir a possibilidade de redução de carga horária, de remuneração ou suspensão do contrato, prorrogação, ou mesmo interrupção. Assim como as vedações relacionadas ao período eleitoral e ainda a contratação especial para ações de combate à Covid e demais ações de saúde, destaca o secretário de Fiscalização do Tribunal.

“A Administração Pública se vale das contratações temporárias para atender a uma necessidade de excepcional interesse público, como as que surgiram em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Assim, o tema se reveste de grande importância, visto que os profissionais, suas representações de classe e os fiscalizados têm promovido suspensões, prorrogações e até mesmo interrupções das referidas contratações, procedimentos que, à luz da legislação vigente e da disciplina eleitoral, merecem ser discutidos, aguçando assim o interesse dos servidores contratados nessa condição, bem como de algumas representações de classe”, lembra o auditor Márcio Rocha.